É sempre preciso pagar impostos na empresa a partir do momento em que ela é registrada. Ainda que a maioria das pessoas saiba disso, a burocracia nem sempre permite que entendamos cada um deles com facilidade. Por isso, fizemos um post que você poderá consultar sempre que tiver uma dúvida sobre impostos na empresa.

Aqui, mostraremos que regimes tributários diferentes exigem o pagamento de impostos diferentes e ofereceremos algumas indicações de como calcular esse custo. Também mostraremos quando esses impostos são cobrados para que a sua empresa possa se preparar para o custeio deles.

Ficou curioso? Então, comece já a leitura!

Quais são os tipos de negócios existentes?

Existem alguns tipos de empresas diferentes tipificadas na Lei. Um CNPJ pode ser formalizado nas categorias Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (S.A).

Cada uma dessas categorias se difere pelo nível de faturamento e quadro societário. Alguns tipos de profissões também estão confinados a um regime diferente, o que significa que, se você precisa emitir nota no seu trabalho como padeiro, é mais vantagem ser Microempreendedor Individual do que abrir uma Sociedade Limitada.

Da mesma forma que existem diferenças em como essas empresas se organizam ou faturam, também há distinções quanto aos tipos de impostos que devem pagar, já que cada uma delas está submetida a um regime tributário em particular. É isso que explicaremos melhor ao falar dos impostos na empresa.

Como são organizados os impostos na empresa no Brasil?

A maioria das empresas está sujeita a pagar impostos, taxas e contribuições, e esses valores devem ser conhecidos, pois significam mudanças nos custos dos serviços prestados ou produtos vendidos. Portanto, são parte integral da gestão financeira dos negócios.

No Brasil, pagamos impostos de maneira concomitante, ou seja, o fato de que você pagou para um órgão de autarquia superior não o isenta de estar sujeito a outros custos. Por isso, temos impostos na empresa que são cobrados pelo Governo Federal, pelo Código Fiscal, por leis ordinárias, por resoluções do Senado e pelo regimento dos Estados e também dos municípios.

Alguns dos impostos mais comuns na empresa são:

  • o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ);

  • o imposto sobre produto industrializado;

  • a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);

  • a Contribuição Sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);

  • o imposto sobre importações (II);

  • o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);

  • o imposto sobre serviços (ISS); e

  • a contribuição previdenciária (INSS).

Parece muita coisa? Foi pensando nisso que foi criada uma estrutura para simplificar todo o processo, conhecida simplesmente pelo nome de Simples Nacional. As empresas que estão sob regimento do Simples (ou seja, as micro e pequenas empresas) recolhem simultaneamente todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma mesma guia que oferece alíquota diferenciada. Essa alíquota está condicionada ao faturamento do negócio, por isso, vale a pena estudar se o Simples Nacional é uma opção na qual o seu empreendimento se enquadra.

Ele está tipificado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e se limita àquelas que tem renda bruta de até R$ 4,8 milhões a cada ano. Se esse for o seu caso, pagar impostos será muito mais fácil.

Como funcionam cada um desses impostos?

Nos tópicos a seguir, mostramos como alguns dos principais impostos citados acima são cobrados e devem ser recolhidos. Preste bastante atenção nas informações contidas aqui, já que elas são algumas das mais importantes para o seu departamento contábil.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é cobrado de todas as empresas com atividades regulares, sem exceções. Em alguns casos, como nos dos Microempreendedores Individuais, ele é recolhido em uma guia ao longo do ano, o que torna fazer impostos uma tarefa bem menos complicada para esses profissionais, que geralmente trabalham sozinhos ou têm apenas um assistente. No geral, o imposto pode ser feito anual ou trimestralmente, de acordo com a preferência do empreendedor, e sua alíquota é diferente em cada regime tributário.

Isso significa que empresas podem recolhê-lo sobre lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado ou lucro simples. Saber em qual alíquota o seu negócio se encaixa o ajudará a entender quanto deve pagar de impostos antes que o momento chegue.

Deixar de pagar o IRPJ pode gerar multas ou até a interrupção das atividades do negócio. Em alguns casos, o empreendedor pode responder na Justiça e ser condenado por crime de sonegação.

Programa de Integração Social (PIS)

O PIS é pago direto à Receita Federal e deve ser recolhido antes do décimo quinto dia útil de todo mês. Ele funciona como uma contribuição social, que poderá ser utilizada pelo funcionário em casos específicos após a demissão. Dependendo do regime tributário do negócio, as alíquotas variam entre 0,65 e 1,65%, mas a apuração é sempre mensal.

Contribuição Sobre o Faturamento das Empresas (COFINS)

O COFINS também é conhecido como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e é outro dos impostos nas empresas que incidem mensalmente. Suas alíquotas variam entre 3 e 7,6% e são destinadas à proteção dos direitos básicos do cidadão.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Você provavelmente já ouviu falar do IPI. Afinal, quando esse imposto sofre alguma redução, é sempre noticiado nos jornais, já que as empresas podem praticar preços mais competitivos em coisas como automóveis ou eletrodomésticos da linha branca. O IPI tem um funcionamento diferenciado com relação aos demais impostos citados aqui porque o seu ciclo é curto, o que permite que, quando alterado, faça tanta diferença nos preços praticados no mercado. Ele deve ser pago a cada 10 dias.

Todas as empresas que vendem produtos industrializados estão sujeitas ao pagamento do IPI e também aquelas que fazem desembaraço aduaneiro.

Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)

O INSS é outro tipo de recolhimento obrigatório e não arrecadá-lo pode custar caro, já que as multas praticadas pelo órgão são altíssimas e podem até fechar um negócio. Suas alíquotas, que incidem sempre sobre a folha salarial, variam entre 25,8 e 28,8%, dependendo do tipo de empresa.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual e o mais importante desses. Ele deve ser recolhido por transação, ou seja, toda vez que você vende um produto ou serviço. O ICMS recolhe uma porcentagem diferente em cada um dos estados da federação, por isso, varia de empresa para empresa, mesmo que elas atuem no mesmo setor, mas em estados diferentes. Outro diferencial do ICMS é que ele deve ser discriminado em notas fiscais para a simples conferência e acompanhamento do produto.

Deixar de pagar impostos na empresa nunca é uma boa ideia: são eles que impedem que empreendedores sofram sanções ou sejam condenados a crimes. Fique atento ao pagamento e ciclo de cada um deles e não deixe que isso aconteça com você!

Pagar impostos na empresa é tão importante para mantê-la de portas abertas quanto um bom plano de negócios ou uma estratégia de marketing de sucesso. Por isso, adicione este post em seus favoritos para consultá-lo sempre que tiver uma dúvida. Aproveite também e curta a página da Fitmobile no Facebook, tendo acesso constante a outros materiais como este!

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Saiba quais os principais impostos na empresa a pagar
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Saiba quais os principais impostos na empresa a pagar
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É sempre preciso pagar impostos na empresa a partir do momento em que ela é registrada. Ainda que a maioria das pessoas saiba disso, a burocracia nem sempre permite que entendamos cada um deles com facilidade. Por isso, fizemos um post que você poderá consultar sempre que tiver uma dúvida sobre impostos na empresa.
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