Propriedade intelectual é o resultado de um trabalho inventivo e inédito. Então não é de se admirar que o tema seja relevante quando falamos em apps.

Um aplicativo gera propriedade intelectual e pode ser protegido como um design, invenção ou livro? Sim! É por isso que entender sobre a proteção de aplicativos é algo tão importante para quem desenvolve esse tipo de aplicação.

Nos últimos anos, vimos o surgimento de grandes apps para celulares, com recursos e características que fizeram com que mudássemos a nossa forma de interagir com o mundo. Pense, por exemplo, em quantas vezes você consultou o aplicativo do seu banco esse mês e compare isso com o número de visitas que fez a sua instituição bancária.

Nos casos em que a propriedade intelectual se aplica, como é possível registrar a ideia e garantir os direitos sobre ela? Apps podem e devem ser protegidos? É isso que abordaremos neste post. Confira!

Qual é o cenário do mercado de desenvolvimento de aplicativos?

O desenvolvimento de aplicativos serviu para mudar nosso estilo de vida e, como consequência, criou um mercado gigantesco em torno da produção de software, dando a muitos negócios a oportunidade de desenvolverem ideias. Estima-se que hoje esse mercado movimenta cerca de 77 bilhões de dólares.

Nesse contexto, qualquer um pode criar um app e vendê-lo para pessoas do mundo inteiro. Mas nem todos eles são revolucionários, como um Uber ou WhatsApp. Com isso, queremos dizer que nem todas as ideias configuram propriedade intelectual, já que algumas delas já são parte do domínio público.

O que é a propriedade intelectual em aplicativos?

Chamamos de propriedade intelectual tudo aquilo que resulta da criação de um trabalho inédito desenvolvido por uma empresa ou por uma pessoa. Esse tema está muito relacionado com a criação de aplicativos, uma vez que, com o surgimento desse tipo de tecnologia, muitas organizações estão optando por utilizá-los para diversas finalidades.

De tal modo, a propriedade intelectual, que já era utilizada para proteger os direitos autorais de livros, obras audiovisuais, protótipos de novos produtos nas indústrias, entre outros, agora também é utilizada pelos desenvolvedores de aplicativos.

Por que a proteção de aplicativos é tão importante?

A proteção de aplicativos é muito importante para os desenvolvedores. Afinal, apenas assim o produto estará protegido para que não possa ser plagiado. No caso de isso acontecer, você poderá acionar judicialmente quem está utilizando das suas ideias para qualquer finalidade, mesmo que elas não visem o lucro.

O direito de um aplicativo registrado é seu. Dessa maneira, da mesma forma como não se pode reproduzir textos de um livro em outras mídias sem a devida autorização do autor, o mesmo vale para o app. Com um app registrado, a sua empresa terá a garantia de que ninguém plagiará as suas ideias, tampouco as utilizará para outras finalidades que não as quais você pensou ao criá-lo.

Quando e por que proteger minha propriedade intelectual?

Afinal, você precisa submeter cada uma de suas criações pelo processo de proteção de propriedade intelectual? Embora o assunto não seja discutido com frequência, e talvez você não conheça ninguém que já registrou um programa de computador, a resposta é sim. Aplicativos também são softwares e, portanto, podem ser protegidos legalmente.

Como você aprenderá ao longo deste artigo, registrar um software é muito mais simples do que parece: pode ser feito sem a ajuda de um advogado ou especialista em patentes. O registro protege coisas como a estrutura do seu app, sua sequência e organização. Pode não parecer muito, mas apenas com o registro formal, um aplicativo é considerado realmente seu.

Como garantir os seus direitos sobre o aplicativo e a marca?

Em posse do Certificado de Registro, você conseguirá comprovar, perante a lei, que foi plagiado ou que alguém está tentando vender a sua ideia. Em um processo dessa natureza, o Certificado de Registro é a garantia de que você ou a sua empresa serão compensados de maneira adequada.

Todavia, há outras proteções que o registro de software traz como benefícios agregados. A principal delas é a que diz respeito ao licenciamento do seu aplicativo — quando um software é registrado, ele tem proteções legais que os outros não têm.

O que isso significa é que, caso alguém compre a sua ideia e a implemente na sua empresa com modificações que não estavam acordadas no momento em que o app foi licenciado, você terá um recurso de defesa. A quebra de contrato e a infração sobre os seus direitos de propriedade intelectual serão evidentes para os tribunais.

Talvez você crie um aplicativo que não é necessariamente único. Neste caso, fazer o registro do software pode ser difícil, mas salvaguardar sua marca sempre será uma boa ideia. No tópico a seguir, mostraremos a você quais são as leis que regem a propriedade intelectual em ambos os casos.

Como funciona o registro de propriedade intelectual no Brasil?

Os pedidos de patente no Brasil são todos processados pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), um órgão governamental que tem como responsabilidade zelar pela propriedade industrial.

Em nosso país, a propriedade intelectual é vista sob a ótica do direito com base em duas leis em particular: elas são a Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador (Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.270, de 14 de maio de 1996).

A primeira lei diz respeito ao registro dos softwares, enquanto a segunda rege a proteção de marca. Quando você desenvolve uma ideia é normal que queira reter direitos sobre ambas — por isso citamos as duas aqui.

É o INPI que lida com o registro e a concessão de patentes, marcas e programas de computador. Os aplicativos se encaixam na última categoria e só podem ser registrados junto ao órgão se forem produtos originais. Isso quer dizer que não é todo tipo de app que tem direitos garantidos perante a lei.

Apenas aqueles que trazem algum tipo de inovação, seja no método ou na ideia em si, podem ser submetidos ao INPI. O Brasil não utiliza um sistema de patentes para o registro de softwares que estão submetidos às mesmas diretrizes que regulam músicas ou produções artísticas.

Estudar ambas as leis é importante para entender itens como o prazo de registro. Esse conceito determina a janela de oportunidade que um desenvolvedor ou empresa tem para solicitar os direitos sobre uma ideia. Caso um app não seja registrado em tempo e seja copiado antes do INPI processar a sua solicitação, na maioria dos casos, não será possível reter a tutela dos direitos de criação.

Sempre que alguém registra um software junto ao INPI, essa pessoa assegura direitos por cinquenta anos a partir da publicação do app. Depois desse período, ele passa a fazer parte do domínio público.

O que é preciso fazer para proteger meu app?

Após a aprendizagem sobre as leis que regulam a propriedade intelectual no Brasil, o processo em si é muito simples. Você deverá seguir a Instrução Normativa 074/2017, específica para os programas de computador.

Essa instrução normativa indica exatamente o que é preciso fazer para registrar o programa. Podemos resumi-la, em linhas gerais, da seguinte forma:

  • para registrar um software, você deve preencher o formulário eletrônico e-RPC;

  • neste formulário, devem ser submetidos nome, e-mail, CPF/CNPJ de quem detém os direitos patrimoniais;

  • no formulário, também precisa constar a data de publicação ou de criação do software;

  • devem ser especificadas a linguagem de programação utilizada e o campo de aplicação do app;

  • caso seja uma obra derivada, o autor precisa citar o original e anexar um termo de autorização de uso.

Após o envio do formulário eletrônico, será necessário recolher as taxas referentes ao processo. Se o programa de computador for aceito pelo INPI e incluído em seus registros, um Certificado de Registro será expedido e disponibilizado no site do INPI.

Propriedade intelectual é um tema muito importante. Afinal, é ela que pode evitar plágios e o uso indevido de uma ideia. Se a sua empresa está pensando em desenvolver um aplicativo, considerar as informações deste post ajudará a lidar melhor com essa questão.

Como uma empresa especializada pode ajudar você na proteção de aplicativos?

Ao desenvolver um aplicativo, recomenda-se que as empresas procurem por parceiros que tenham muita expertise e experiência nessa área, como é o caso da Fit Mobile. Essas organizações já sabem como proceder para que todos os registros sejam devidamente realizados, sem que ocorra qualquer tipo de problema. Até mesmo um time jurídico pode ser acionado, nesse sentido, para garantir que os registros sejam devidamente realizados da forma correta.

Como escolher uma empresa desenvolvedora de aplicativos?

Agora que você já sabe sobre a importância da proteção de aplicativos e que contar com parceiros é importante para isso, deve estar se perguntando em como escolher essa empresa, não é mesmo? Para que você saiba como fazer essa escolha, listamos algumas dicas. Acompanhe!

Busque informações sobre a equipe

É importante que você tenha conhecimento sobre a equipe da empresa parceira. Verifique quem são as pessoas que fazem parte da organização, qual é a formação deles e quem são os profissionais envolvidos no desenvolvimento do aplicativo. Afinal, você não deseja ter um app criado por amadores, concorda? É por isso que buscar por informações sobre o time de profissionais é tão importante e adequado e convém saber sobre a qualificação profissional do time.

Para desenvolver um aplicativo, é preciso que se tenha experiência na área de TI e também contar com profissionais como desenvolvedores para web e arquitetos da informação. Além disso, também verifique sobre a existência ou não de suporte jurídico para a proteção do aplicativo, no que se refere à propriedade intelectual.

Entre os principais profissionais necessários para que um aplicativo seja desenvolvido, estão os seguintes:

  • designer;

  • web designer;

  • analista de sistemas;

  • arquiteto da informação;

  • desenvolvedor;

  • analista de banco de dados;

  • analista de testes;

  • gerente de projetos.

Faça mais de um orçamento

Nem sempre a primeira empresa que você encontrar para desenvolver um aplicativo é a mais adequada. Por isso, é recomendado que você faça mais de um orçamento ao escolher um desenvolvedor.

Porém é preciso ter cuidado! Você não pode levar em consideração apenas o preço ao escolher o desenvolvedor de um aplicativo. Existe muito “sobrinho” por aí que pode até criar um aplicativo, mas sem a qualidade e os recursos que são necessários para o seu bom funcionamento.

É preciso muito estudo e preparo para desenvolver um aplicativo. Por isso, leve em consideração a infraestrutura da empresa, tanto no que se refere aos seus aspectos físicos quanto o que se refere ao seu time de profissionais. Compare as empresas que fizer orçamento e veja qual delas têm mais benefícios para oferecer, para somente depois entrar na questão de preços e valores.

Analise os preços de mercado

Ainda falando sobre os orçamentos, convém que você faça uma pesquisa geral dos preços do mercado. A ideia é descartar empresas que cobrem um preço muito abaixo da média, pois isso pode significar que o serviço que entregam não tenha tanta qualidade.

Por isso, faça uma análise minuciosa e veja se nos orçamentos realizados estão inclusas as questões referentes à propriedade intelectual. Afinal, conforme explicamos, isso é muito importante para que não ocorra plágio do seu aplicativo e que todos os direitos sobre ele lhe sejam assegurados.

Busque por referências de outros projetos já realizados

É importante também que, ao escolher uma empresa para desenvolver o seu aplicativo, seja solicitado o seu portfólio: ou seja, trabalhos que eles já realizaram para outros clientes e que considerem que sejam um case de sucesso. No caso da Fit Mobile, por exemplo, existem várias empresas de renome que já confiam no trabalho que desenvolvemos.

Entre as principais delas, podemos destacar as seguintes:

  • Bradesco;

  • Sicoob;

  • Ecolab;

  • Sebrae;

  • Unibrad;

  • Cremerj;

  • xDoctor;

  • Colégio Santo Agostinho;

  • Smart Planet;

  • Transforming Ideas.

Além de conhecer o portfólio e baixar os aplicativos que você desejar para fazer testes, também convém buscar por opiniões de pessoas de outras empresas, que já contaram com os serviços do desenvolvedor que você deseja contratar.

Veja como a empresa trabalha com prazos e cronogramas

Se você tem o desejo de colocar um aplicativo no ar, é provável que se tenha o desejo de fazer isso dentro de um prazo preestabelecido em sua estratégia. Por isso, também convém que você verifique como a empresa que está contratando se comporta nesse sentido. É relevante que tudo seja alinhado antes do projeto começar a ser executado e a isso se inclui também a questão do registro do aplicativo.

Se você leu o nosso post até aqui, já está bem-informado sobre a proteção de aplicativos e o que deve observar ao contratar uma empresa desenvolvedora, não é mesmo? Então você está pronto para conhecer a Fit Mobile.

Temos experiência em desenvolver aplicativos de qualidade e com o foco na necessidade de cada cliente. Para saber mais sobre os nossos serviços, entre em contato conosco e solicite um orçamento.